Uma Análise Sobre a Informalidade Socioespacial Urbana Brasileira e o Reconhecimento do Direito de Laje pelo Código Civil

An Analysis of the Brazilian Urban Socio-Spatial Informality and the Recognition of the Right to a Slab by The Civil Code

- Pedro Henrique Facco

 

A Multipropriedade Imobiliária – Considerações sobre a Lei 13.777/2018

The Real Estate Multi-Property - Considerations about the Law 13.777/2018

- João Antônio Carneiro Caldeira

 

Da Liberdade de Expressão e o (Ab)Uso das Redes Sociais

Free Speech and the (Ab)Use of Social Networks

- Luís Henrique Teles

- Alaércio Cardoso

 

A Obrigação de Indenizar o Filho no Abandono Afetivo Causado pela Ausência Voluntária do Genitor

The Obligation to Indemnify the Child in Affective Abandonment Caused by the Voluntary Absence of the Parent

- Misael Honorato de Almeida

 

Do Abandono Afetivo em Favor da Criança e Punitive Damages

Affective Abandonment in Favor of Children and Punitive Damages

- Mariana Santana Tavela

 

Contrato de Namoro e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Dating Contract and its Feasibility in The Brazilian Legal System

- Joyce de Oliveira Rapazzi dos Santos